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A história do Gabinete da Cidadania

O Gabinete da Cidadania é um projecto do Departamento Intervenção Social e Comunitária que surgiu em Dezembro de 2013 tendo como principal objectivo a criação de um serviço gratuito de acompanhamento e encaminhamento jurídico destinado não só aos que residem ou trabalham na Mouraria, sejam eles cidadãos nacionais ou estrangeiros, mas também às organizações locais que trabalham com um público-alvo em situação de exclusão/ vulnerabilidade social. A partir de Setembro de 2014 o serviço passa a ser co-financiado pelo Fundo Europeu de Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT) e integra a rede nacional dos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAIM). No entanto, com o término do FEINPT, em Junho de 2015, o financiamento do serviço passa a ser garantido exclusivamente pela Associação Renovar a Mouraria. Actualmente, enquanto se aguarda pela aprovação da candidatura submetida pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Plano Municipal de Integração de Imigrantes de Lisboa, o Gabinete da Cidadania continua a prestar apoio jurídico gratuito a utentes e organizações locais. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 nas instalações da Associação Renovar a Mouraria.

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