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Procuramos Jurist@

Termos de Referência para o cargo de Jurista:
O presente posto de trabalho está integrado no projeto No Border que visa a criação de um espaço onde requerentes e beneficiários de proteção internacional da cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios face as necessidades existentes, nomeadamente apoio médico, psicológico e social, tradução, formação linguística e apoio jurídico.

Objetivo geral da função:
- Aconselhamento jurídico dirigido a requerentes e beneficiários de proteção internacional nas diversas áreas do Direito, nomeadamente, Direito da família e menores, Direito do trabalho, Direito fiscal e tributário;

  • Mediação entre requerentes e beneficiários de proteção internacional e a Administração pública, acompanhando-os, sempre que necessário, nas suas deslocações aos serviços públicos (voluntárias ou mediante notificação de comparência);
  • Dinamização de ações de informação em Direito e Cidadania dirigidas a requerentes e beneficiários de proteção internacional que incentivem uma maior participação cívica na sociedade de acolhimento e que promovam o acesso à justiça, saúde, educação, proteção social e outros Direitos constitucionalmente consagrados;

- Sinalização de utentes que necessitem de apoio noutras áreas complementares;

- Articulação com outras instituições que trabalham na área dos refugiados e identificação de futuras parcerias;

- Sistematização e registo das atividades desenvolvidas, nos modelos criados ou a criar para o efeito;

- Participação noutras atividades da associação que contribuam para a prossecução dos objetivos do projeto No Border;

- Trabalho aprofundado e intensivo ao nível da advocacia e do lóbi, junto de entidades governamentais com poder decisório, bem como da comunidade no geral.

 

Habilitações académicas:
Formação superior em Direito;
Formação específica nas temáticas Asilo e Refugiados (preferencial).

Experiência profissional
Experiência profissional de pelo menos 2 anos na área do Direito;
Experiência de trabalho com requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional (preferencial);
Experiência de trabalho na área da formulação e gestão de projetos de intervenção social/desenvolvimento comunitário (preferencial).

Outras competências e aptidões:
Excelente domínio de Inglês falado e escrito;
Domínio de informática (word, excel, power point, internet) ao nível de utilizador;
Proatividade e capacidade de mobilização da população;
Capacidade de liderança;
Consciência intercultural;
Vocação para o aperfeiçoamento constante;
Trabalhar em equipa e comunicar eficazmente.

Termos e condições contratuais:
Carga horária e horário – 40 horas semanais, flexíveis em função das necessidades.
A iniciar a 15 de agosto de 2017

Contrapartidas: A definir

Processo de seleção:
Responder ao anúncio até dia 23 de Julho para o email joana.deus@renovaramouraria.pt

Os documentos necessários para submeter candidatura são: 1) carta de motivação; 2) Curriculum Vitae atualizado; 3) certificado de habilitações; 4) o nome e contacto de dois empregadores anteriores que possam dar referências.

No assunto do email colocar “Jurista”.

Apenas serão contactados os selecionados para entrevista.